Propriedade e posse: qual a diferença

O que são, qual a diferença entre posse e propriedade e qual a aplicação prática destes conhecimentos no nosso dia a dia.

É isso que você aprenderá com a leitura deste artigo.

Conceito de posse?

O código civil de 2002 (lei 10.405) traz o seguinte conceito para posse:

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Com base neste conceito, podemos perceber que a posse é uma conduta de dono, um exercício de poderes de propriedade, sendo diferenciada da detenção quando a lei assim o estabelecer.

Isso significa que aquele que é proprietário é também possuidor, mas nem todo possuidor é proprietário.

A posse, justamente pela sua definição, não tem os efeitos reais de propriedade sobre o bem, quer seja este um bem móvel ou imóvel.

O que significa ter a propriedade

A propriedade é um direito real, sendo que para ter a propriedade de um bem imóvel, a pessoa precisará registrar o mesmo no cartório de registro de imóveis.

Ao registrar o imóvel, profissional de registro emitirá a matrícula, que dá o direito a propriedade e todos os benefícios provenientes da obtenção deste direito.

O código civil de 2002, trás o seguinte conceito para o termo proprietário:

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

O que garante o direito a propriedade

O real domínio sobre o imóvel é comprovado somente através do registro da matrícula no imóvel no cartório de registro de Imóveis em seu nome. Este documentos não garantem e nem comprovar o direito a propriedade e sim apenas como possuidor: Escritura Pública, Escritura Particular, Instrumento Particular de Compra e Venda o famoso "Contrato de Gaveta", ITR, CAR, CCIR, ADA, Georeferenciamento.

Isso porque o que interessa para o mesmo é a realidade jurídica do imóvel e não a realidade física.

O que fazer se eu tenho apenas a posse e não o direito a propriedade

Nestes casos, será necessário comprovar o direito a propriedade através de processo de usucapião do imóvel.

Todo processo de usucapião necessita dos trabalhos de um Agrimensor, que fará o levantamento topográfico com a produção da planta, do memorial descritivo e a emissão da ART.

Também necessita dos trabalhos de um Advogado, que juntará todo o documental necessário e procederá junto ao juiz ou ao profissional de registro, caso trate-se de um usucapião extrajudicial.

Também é normal a existência de situações mistas. Ou seja, de imóveis rurais que possuam 1 ou mais matrículas e também uma área de posse.

Neste caso, provavelmente sejam necessários procedimentos distintos, onde será necessário encaminhar o usucapião da área que ainda não possui matrícula.