Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), é o sistema utilizado pelo Incra para conhecer a estrutura fundiária e a ocupação do meio rural brasileiro a fim de assegurar o planejamento de políticas públicas. Por meio dos dados declarados na Declaração para Cadastro Rural (DCR) pelos proprietários ou possuidores (posseiro) de imóveis rurais cadastrados, o sistema emite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
O que é DCR?
A Declaração para Cadastro Rural (DCR) eletrônica é o documento necessário para atualização dos dados dos imóveis rurais cadastrados no Incra. Todos os detentores de imóveis rurais estão obrigados a atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse, sempre que ocorrerem modificações nas informações referentes ao imóvel ou à(s) pessoa(s) a ele vinculada(s). O serviço é acessado somente por quem possui imóvel cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Em caso de inclusão de novo imóvel rural ou de novo CPF ou CNPJ não cadastrado no sistema, o titular deverá dirigir-se ao Incra, à Unidade Municipal de Cadastramento - UMC ou à Sala da Cidadania no seu município para efetuar o cadastramento no sistema.
O Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) é o documento que comprova que o imóvel rural está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Com a leitura deste artigo, você aprenderá simplesmente tudo que precisa aprender sobre o mesmo.
Veja um resumo dos temas abordados no artigo:
O que é o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural;
Com que frequência o mesmo deve ser atualizado;
O que acontece se você não fizer a emissão do CCIR;
O mesmo serve para a comprovação de propriedade;
Como fazer a emissão de CCIR;
Documentos necessários para fazer a emissão do mesmo via internet;
Como consultar a autenticidade do CCIR.
O que é o CCIR?
O CCIR é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade do imóvel rural e que está cadastrado no SNCR.
Todo imóvel rural deve estar cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural, que é um cadastro gerido pelo INCRA.
No caso, o INCRA possui como missão, garantir que os imóveis rurais estejam cumprindo suas funções sociais, que é estarem sendo produtivos e assim, contribuindo para o crescimento do país.
Caso o imóvel rural possua uma área superior a 15 módulos fiscais e não esteja sendo produtivo, o INCRA fará a reforma agrária do mesmo.
O CCIR contém informações sobre:
O titular;
A área;
A localização;
A exploração e;
A classificação fundiária do imóvel rural.
Com que frequência o imóvel rural deve ser atualizado?
Deve-se entregar anualmente a Declaração para Cadastro Rural (DCR) , troca de titularidade, atualização de dados ou sempre que a atividade agrícola do imóvel for modificada. Após a entrega da DCR é gerado o CCIR. O mesmo pode ser emitido a qualquer momento via internet ou na rede de atendimento INCRA.
A entrega das declarações normalmente começa no mês de agosto. Porém, isso não é uma regra, podendo acontecer da emissão iniciar mais cedo ou mais tarde.
Os certificados expedidos anteriormente perdem sua validade com a emissão do documento de cada exercício.
O que acontece se você não entregar a Declaração?
Caso você não faça a entrega da declaração anual ou não atualize , consequentemente não conseguirá emitir o CCIR, documento esse obrigatório para:
Realizar a transferência do imóvel em cartório;
Fazer o arrendamento;
Hipotecar o imóvel;
Desmembrar;
Remembrar;
Fazer a partilha do imóvel rural.
Também não conseguirá tirar financiamentos junto a bancos e instituições financeiras, não conseguindo capital de giro para comprar os insumos necessários para o cultivo da terra. Consequentemente, terá uma baixa produtividade.
Também não conseguirá assegurar sua produção, ficando a merce dos efeitos climáticos adversos.
Enfim, perceba que ao não atualizar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, você terá sérios problemas.
O CCIR serve para a comprovação de propriedade?
Os dados informados ao fazer a declaração e emissão do CCIR são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não servindo como prova para obter a propriedade do imóvel rural.
Como fazer a emissão de CCIR?
Existem 3 maneiras de você fazer a emissão de CCIR. São elas:
Procurar uma unidade unidade de atendimento da rede Incra.
Fazer a emissão do CCIR via internet;
Fazer a emissão via aplicativo. Para isso é necessário acessar o Google Play ou a Apple Store e baixar o aplicativo mobile denominado SNCR.
A forma mais rápida, simples e fácil de fazer a emissão de CCIR é através da internet, sendo que para isso é só você acessar este link.
Documentos necessários para fazer a emissão de CCIR via internet?
Ao acessar o site do Serpro, alguns documentos serão exigidos para a emissão do CCIR. São eles:
O código do imóvel rural;
CPF ou CNPJ do titular;
O estado e o município nos quais o imóvel está localizado.
Após inserir os dados necessários, o sistema gerará um arquivo no formato PDF com o certificado de cadastro do imóvel rural.
Após imprimir o CCIR é necessário pagar a taxa de serviços cadastrais por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é emitida junto com o certificado.
Somente após o pagamento da GRU que o documento será validado. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou caixa eletrônico da rede de atendimento do Banco do Brasil.
Quitada a taxa, é possível emitir outras vias do certificado sem necessidade de novo pagamento.
Lembrando que você precisa guardar o comprovante de pagamento, pois o mesmo garante a validade do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural.
Como consultar a autenticidade do CCIR?
Para consultar a autenticidade de um CCIR é só você acessar este link.
A Consulta de Autenticidade de CCIR é direcionada a instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis e outros órgãos públicos, os quais podem verificar a autenticidade do CCIR e a quitação da taxa de serviços cadastrais para uso em transações financeiras e imobiliárias.
